[MODELO] Ação Rescisória Contrato Imóvel – Inadimplemento de Prestações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CIDADE-UF
NOME DO CLIENTE, qualificação completa, por seu advogado, quer propor
contra Fulano de TAL, qualificação completa, com fundamento no art. 32
da Lei n.º 6.766, ação de rescisão de contrato, para o que expõe e requer o seguinte:
O requerente contratou com o requerido a venda no lote nº 0000000 do
Projeto aprovado sob nº 0000000, referente ao imóvel situado em, como prova
a escritura pública ora exibida por certidão, na qual estão indicados o
lote, o preço e a forma de pagamento em prestações (doc. nº 000000).
O promitente-comprador deixou de pagar as prestações de nº 0000000
de valores iguais de TANTOS vencidas em DATA TAL. Solicitado a resgatar o
débito, omitiu-se o devedor (docs. nº 00).
Vencida e não paga a prestação, o contrato será considerado
rescindido 30 dias depois de constituído em mora o devedor (Lei n.º
6.766/7000, art. 32).
Face ao exposto, requer a Vossa Excelência que se digne de mandar
intimar o devedor, por intermédio do Oficial do Registro de Imóvel
para, no prazo de trinta dias, satisfazer as prestações vencidas e as que
se venceram até a data do pagamento, mais os juros convencionados
(cláusula n.º 00) e as custas da intimação, sob pena de ser constituído em
mora e decretar-se a rescisão do contrato, na forma da lei.
Protesta por provas documental e oral, inclusive depoimento pessoal
do requerido.
Termos em que,
Pede Deferimento.
CIDADE, 00, MÊS, ANO
ADVOGADO
OAB Nº
OBS: MODELO DE PETIÇÃO PARA SE BASEAR E CRIAR SUA PRÓPRIA PETIÇÃO!
ATENCIOSAMENTE, EQUIPE CANAL DIREITO