AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF

NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato anexo (doc.nº. 00), com escritório profissional na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF , onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 500 do Código Civil, promover a presente

AÇÃO QUANTI MINORIS

Em face de FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DOS FATOS

O Requerente adquiriu por meio de instrumento particular de compromisso de compra e venda, em DIA/MÊS/ANO, um lote de terreno, localizado no bairro TAL, que tem as seguintes características: “um lote de terreno de nº 00, da quadra 00, do loteamento TAL, no bairro TAL”

O referido imóvel mede TANTO POR TANTO (descrever as metragens e confrontações de acordo com o contrato).

Há pouco mais de 03 (três) meses o Requerente, ao refazer as divisas do terreno, constatou que as medidas divergem do que consta no contrato, inclusive tal medição foi realizada por um profissional competente para o assunto, conforme laudo anexo (doc.nº 00).

DO DIREITO

O Código Civil, em seu art. 500 prevê nesta situação a possibilidade do adquirente reclamar abatimento no valor caso queira manter o contrato, ou então optar pela rescisão contratual e haver o preço pago acrescido de perdas e danos

Nossos tribunais também têm decidido no mesmo sentido:

“………..” (ementas)

DO PEDIDO

Diante do acima exposto, requer a citação do Requerido no endereço declinado no preâmbulo desta Exordial, para que conteste a ação no prazo legal, com a advertência de que não o fazendo ser-lhe-ão aplicado os efeitos da confissão e revelia quanto à matéria de fato.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes.

Requer ao final que a presente seja julgada PROCEDENTE, condenando-se o Requerido à restituição do preço pago a maior em relação à metragem do imóvel, bem como às despesas processuais e verba honorária, pelo princípio da sucumbência.

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO

ADVOGADO

OAB Nº