[MODELO] Ação Monitória – Serviços de Pintura Residencial

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.

_____________________________, (qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, domicílio e residência), por intermédio de seu advogado, com escritório profissional sito (endereço profissional), onde, nos termos do inciso V do art. 77 do CPC, recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

AÇÃO MONITÓRIA

em face de ______________________(qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, domicílio e residência) pelos motivos a seguir expostos.

DOS FATOS

O requerente é pintor e prestou serviços de pintura na residência do requerido entre os dias __/__/____ e __/__/_____ pelo valor acordado de R$ __________, sendo, portanto, credor de tal quantia.

Pelo pagamento do serviço o requerido emitiu o cheque nº _______, do banco ______. (doc. 02), datado de __/__/____.

DO DIREITO

Tendo em vista o transcurso do lapso prescricional, retirando a eficácia de título executivo da cártula, constitui-se em prova escrita da dívida, possibilitando o ingresso da presente ação monitória, nos termos do artigo 1102a do Código de Processo Civil:

“Art. 1102a. A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel.”

É oportuno salientar que o requerente tentou de forma amigável o recebimento do débito, tendo as tentativas restado infrutíferas.

Caso o requerido não cumpra o mandado, deixando de efetuar o pagamento e, nem apresente defesa através dos respectivos embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, possibilitando o requerente prosseguir a execução por quantia certa.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer:

1. Que seja determinada a expedição de mandado de pagamento da quantia de R$ _________ no prazo de 15(quinze) dias (já acrescida de juros e correção monetária, tendo como termo inicial a data da emissão do título), nos termos do artigo 1102-B do Código de Processo Civil;
2. No caso de inércia do requerido ou na improcedência dos embargos monitórios, seja constituído em definitivo o título executivo judicial, na forma do artigo 1103-C do aludido diploma legal;
3. Condenação do requerido ao pagamento das custas e honorários de sucumbência a serem arbitrados pelo Juízo nos termos previsto artigo 85 do Código de Processo Civil;

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas.

Dá-se à presente o valor de R$_______ (art.291 do CPC)

Termos em que,

Pede deferimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

______________________________________

(nome do Advogado)

(OAB nº)