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[MODELO] Ação Monitória por Serviços não Realizados – Pedido de Devolução de Adiantamento

DOUTO JUIZO DA 00º VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE-UF

NOME DO CLIENTE, nacionalidade, profissão, estado civil, portador da Carteira de Identidade RG nº 00000000, inscrito no CPF/MF sob o nº 0000000000, residente e domiciliado na rua TAL, nº 000000000, bairro TAL, cidade TAL, no Estado de TAL CEP: TAL por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento na legislação aplicável, vem, por seus procuradores infra-assinados, mandato incluso, propor a presente

AÇÃO MONITÓRIA

contra TAL, nacionalidade, profissão, estado civil, portador da Carteira de Identidade RG nº 00000000, inscrito no CPF/MF sob o nº 000000, residente e domiciliado na rua TAL, nº 0000000, bairro TAL, cidade TAL, no Estado TAL, CEP 0000000, para tanto, expondo e requerendo como a seguir:

O autor é proprietário do apartamento de número 00, do Condomínio TAL, situado na rua TAL, nº 00, bairro TAL, cidade TAL.

No dia TAL, o autor acertou mediante contratação verbal com o ora réu, os serviços de pintura das paredes, a limpeza do assoalho e restauração das portas e janelas do seu imóvel, pelo preço certo e ajustado de R$ 0000000 (REAIS), pagando ao contratado, naquela ocasião, um adiantamento de R$ 00000000000 (REAIS), conforme documento anexo.

Conforme consta do próprio recibo, que também relacionou as especificações dos serviços contratados, o prazo para entrega das obras, prontas e acabadas, e recebimento do saldo de R$ 00000000000 (REAIS), seria de TANTOS dias, contados daquela data.

Entretanto, já são decorridos mais de noventa dias, e o réu sequer iniciou as obras, sempre se esquivando de informar as razões da não realização dos serviços contratados.

Como o autor só possui o recibo, que registra todas as condições da avença, mas que não é dotado de força executiva, só lhe resta buscar prestação jurisdicional para reaver do réu o valor do adiantamento oferecido, vez que os serviços não foram realizados.

Assim, com amparo na legislação vigente, requer a citação do réu, no seu endereço retro referido, para, no prazo de 15 dias, pagar a importância de R$ 0000000000 (valor por extenso), representada pelo documento incluso, ficando ciente de que, pagando no prazo referido, ficará isento do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, e que, por outro lado, querendo, poderá oferecer embargos no mesmo prazo, hipótese em que prosseguirá a ação, até final sentença que a julgue procedente, e neste caso o débito será acrescido de juros moratórios legais, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios.

Protesta pela produção de provas em direito admitidas.

Dá-se a causa o valor de R$ 00000000000 (REAIS).

Termos em que

Pede deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO

ADVOGADO

OAB Nº

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ATENCIOSAMENTE, EQUIPE CANAL DIREITO

Ação não permitida

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