AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF

NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato anexo (doc.nº. 00), com escritório profissional na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF , onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, consubstanciado no art. 282 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, c/c arts. 884 e ss. do Código Civil, promover a presente

AÇÃO IN REM VERSO

em face de FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DOS FATOS

O Requerente adquiriu parte de um lote de terreno do loteamento denominado TAL, conforme instrumento de compra e venda anexo (doc. nº 00).

O imóvel foi pago em parcelas mensais e sucessivas, para alguém que se apresentou como proprietário e lhe mostrou alguns documentos que o levaram a crer em tal condição, conforme recibos de pagamento, anexos (doc. n^os 00).

Após efetivar o pagamento do valor avençado, o Requerente construiu uma edícula para guardar o material que estava comprando aos poucos para, então, construir sua casa, conforme notas fiscais de compra de material e pagamento de mão de obra, anexos (doc. n^{os . 00}).

Logo que a edícula estava pronta, com porta, janela e com laje “batida”, procurou-lhe uma pessoa, com alguns documentos e que alegava ser realmente o proprietário daquele lote.

Passou a ocupar a edícula e recusa-se a discutir amigavelmente uma indenização pela pequena construção e pelo material que lá ainda há.

Como todas as tentativas de negociação foram frustradas, não restou outra alternativa senão recorrer ao Judiciário.

DO DIREITO

O Código Civil brasileiro repudia qualquer caso de enriquecimento sem causa.

No caso em tela, haverá, simultaneamente, enriquecimento para o Requerido e empobrecimento do Requerente, se este apenas desistir do imóvel que comprou ou do que construiu com recursos próprios.

Os documentos que o Requerente acosta ao feito, como contrato de compra do terreno, recibos dos pagamentos, notas fiscais das compras de materiais de construção, autorizam a medida escolhida pelo Requerente, patenteando a relação de causalidade entre o enriquecimento sem causa e o consequente empobrecimento.

(Acrescer jurisprudência e doutrina.)

DO PEDIDO

Diante do acima exposto, requer a citação do Requerido no endereço declinado no preâmbulo desta Exordial, para que conteste a ação no prazo legal, com a advertência de que não o fazendo ser-lhe-ão aplicados os efeitos da confissão e revelia quanto à matéria de fato.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes.

Requer ao final que a presente seja julgada PROCEDENTE, condenando-se o Requerido ao ressarcimento dos valores gastos pela pequena construção, bem como às despesas processuais e verba honorária. (obs. pode-se requerer também o ressarcimento pelo valor pago pelo terreno, porém o magistrado poderá ter entendimento diverso).

À presente dá-se o valor de R$ 0000 (REAIS) para todos os efeitos legais.

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO

ADVOGADO

OAB Nº