[MODELO] Ação Declaratória de Relação de Emprego – Negativa de CTPS
Exmo. Sr. Dr. Juiz Presidente da
M.M. Junta de Conciliação e Julgamento da
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…………………………., (qualificação e endereço), por seu advogado abaixo-assinado, vem à presença de V.Exa. para propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA, contra ………………….., estabelecida nesta cidade, na rua …………………., nº ………….., face às seguintes razões:
1. Que o Requerente exerceu suas atividades na Requerida, desde a data de …….. de …………… de 19………, na função de ……………….., percebendo o salário mensal de $ ………….;
2. Que o Requerente foi dispensado pela Requerida na data de ….., de …………. do corrente ano, sem justa causa;
3. Que durante os três meses que o Rquerente permaneceu no emprego, a Requerida sempre negou-se a assinar sua C.T.P.S. e qualquer outro contrato comprovando a relação de emprego, alegando estar o Requerente ainda em período de experiência;
4. Que o Requerente pretened, através da presente, que seja declarada a sua relação de emprego com a Requerida, no período compeendido entre ………. de ……… e ………. de …………….. do corrente ano.
Isto posto, e com fundamento no art. 769 da C.L.T. e art. 4º do C.P.C., requer:
a) a procedência da ação, com a declaração da relação de emprego no período mencionado;
b) a citação da Requerida para, querendo, contestar a presente ação, e a condenação nas causas processuais;
c) a produção de prova testemunhal e das demais em direito admitidas.
Valor da causa: $ …………………..
N. termos
P. Deferimento
………………………………., …………. de …………………… de 19 ……..
Advogado
Rol de testemunhas:
1 – ………………………………..
2 – ………………………………..
