[MODELO] AÇÃO DECLARATÓRIA DE INSOLVÊNCIA – NOME DO CLIENTE
AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF
Autos Nº: 00000
NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa., propor
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INSOLVÊNCIA
nos termos do artigo 754 do Novo Código de Processo Civil, de FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, pelos motivos que passa a expor:
Corre por esse d. juízo processo de execução instaurado por SICRANO contra o Requerido. Recaiu a penhora no imóvel TAL, que foi avaliado em R$ 000 (REAIS), segundo auto de fls. 00.
Com efeito, o Requerente é credor do executado pela quantia de R$ 000 (REAIS), representada nos títulos extrajudiciais que ora exibe (indicar os títulos, espécies, valores, protesto, se for o caso).
O executado possui apenas os móveis que guarnecem sua residência. Bem de raiz não possui, ut certidão do Registro de Imóveis ora apresentada. É, portanto, insolvente.
A insolvência ocorre quando verificada a hipótese do artigo 748 do Novo Código de Processo Civil verbis:
"Art. 748. Dá-se a insolvência toda vez que as dívidas excederem à importância dos bens do devedor."
Destarte, tem o Requerente, como credor, legitimação ativa, na forma do artigo 753 , I, da Nova Lei Processual Civil:
"Art. 753. A declaração de insolvência pode ser requerida:
I – Por qualquer credor quirografário;"
Pelo exposto, REQUER:
A citação do Requerido, na forma do art. 755 da Nova lei processual, para, no prazo de dez dias, oferecer embargos, se quiser. E, não oferecidos embargos, que se declare por sentença a sua insolvência.
Dá-se à causa o valor de R$ 0000 (REAIS).
Termos em que,
Pede Deferimento.
CIDADE, 00, MÊS, ANO
ADVOGADO
