[MODELO] Ação Declaratória de Falsidade Documental – Pedido de Anulação
AÇÃO DECLARATÓRIA AUTÔNOMA DE FALSIDADE
DOCUMENTAL (Art. 19º, II do CPC)
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da … Vara Cível da
Comarca de …
Autos nº: …
TIRÇO, nacionalidade …, profissão …, estado civil … RG …, CPF …,
residente e domiciliado na rua …, nº …, bairro …, na cidade de …, Estado
de …, por seu procurador ao final firmado, mandato anexo (doc.1), vem
com respeito e acatamento de estilo à presença de Vossa Excelência, nos
termos do art. 4°, II, do Código de Processo Civil, propor a presente
AÇÃO DECLARATÓRIA DE FALSIDADE DOCUMENTAL
em face de TÉRCIO, nacionalidade …, profissão …, estado civil … RG …,
CPF …, residente e domiciliado na rua …, nº …, bairro …, na cidade de
…, Estado de …, pelos motivos que passa a expor:
1. O Requerente comprou do Sr. … um imóvel situado à Rua …, nº …,
Bairro …, nesta cidade, Cep. …, na data de …, conforme cópia do registro
nº … do Cartório do …º Ofício de Registro de Imóveis em anexo (doc. 2),
pelo valor de R$ … (Valor Expresso), conforme recibo anexo (doc. 3)
datilografado e assinado, com respectiva firma reconhecida, contendo …
metros de frente e fundos, bem como … metros de comprimento.
2. No entanto, decorridos 6 (seis) meses após a formalização da
venda, o referido vendedor veio a falecer conforme recortes informativos
de jornais e certidão de óbito anexo (docs. 4 e 5). Passado 1 (um) ano da
morte do vendedor, o Requerido (ou Réu, Demandado, Suplicado)
apresentou ao Requerente suposta escritura pública, juntamente com
recibos de compra e venda assinados, tendo-lhe como outorgante
vendedor o próprio Sr. … (Nome do Vendedor Falecido), na data de …,
portanto, 10 (dez) meses após o falecimento do mesmo, conforme cópia
dos documentos anexa (docs. 6 e 7).
3. Destarte, não poderia o Sr. … (Nome do Vendedor Falecido),
assinar qualquer tipo de recibo ou documento de alienação do imóvel após
a data de …, data de seu falecimento. Com efeito, é inacreditável que se
pudesse lavrar qualquer escritura pública, restando claro evidente que os
recibos, bem como a própria escritura são falsos.
Pelo exposto, REQUER:
A citação do Requerido, para, querendo, apresente defesa nos termos
do art. 285 do Código de Processo Civil, sob pena de revelia.
Seja julgado procedente o pedido, qual seja, declarar por sentença a
falsidade do recibo e da escritura pública de compra e venda lavrada,
tendo como outorgante vendedor o Sr. … e como outorgado comprador o
Requerido.
Seja o Requerido condenado a pagar as despesas, custas e
honorários advocatícios no montante de 20%.
Provar o alegado por todos os demais meios de prova admitidos em
direito, em especial a testemunhal e o depoimento pessoal do Requerido.
Dá-se à causa o valor de R$ …
Termos que
pede deferimento.
Local e data.
(a) Advogado e n° da OAB
