[MODELO] Ação de venda de quinhão de coisa comum – Direito de preferência

AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DO FORO CIDADE/UF

NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, por seu Advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. nº 00) e ao final assinado, com escritório profissional na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 1.314 e seguintes do Código Civil e art. 1.112, inciso V, do Novo Código de Processo Civil propor:

AÇÃO PARA VENDA DE QUINHÃO DE COISA COMUM

em face de FULANO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF; SICRANO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, e BELTRANO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF pelos motivos de fato e de direito que abaixo expõe:

DOS FATOS

Conforme escritura pública de compra e venda anexo (doc. nº 00), lavrada em DIA/MÊS/ANO, no CARTÓRIO TAL (nomear o cartório em que foi lavrada a escritura), o Requerente é proprietário do imóvel consistente em Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF e demais dados constantes na escritura) na proporção TAL (mencionar a fração de acordo com o nº de proprietários) com os Requeridos.

Não tendo interesse em permanecer no condomínio, fez contato com uma terceira pessoa que pretende comprar o quinhão do Requerente pelo valor de R$ 0000 (REAIS), com pagamento à vista.

Em vista do direito de preferência do condômino para a aquisição do bem em iguais condições, os Requeridos foram devidamente notificados, conforme documento anexo (doc. nº 00000).

Decorrido o prazo sem manifestação, presume-se que o silêncio dos Requeridos confirma o desinteresse pela aquisição supra.

DO DIREITO

A legislação vigente assegura o direito do Requerente, conforme se verifica pelos artigos que abaixo transcreve:

“Art. 1.314. …………………..” do Código Civil. (transcrever o artigo).

“Art. 1.112. …………………..” do Código de Processo Civil. (transcrever o artigo).

No mesmo sentido, o direito do Requerente está amparado, em decisões dos nossos E. Tribunais., como abaixo pode se verificar:

“………………..” (transcrever ementas aplicáveis ao caso).

DO PEDIDO

Por todo o acima exposto, requer-se, de V.Exa:

a) a citação dos Requeridos nos endereços declinados no preâmbulo desta inicial, para que, querendo, apresentem respostas, no prazo determinado no art. 1.106 do Novo Código de Processo Civil, sob pena de serem lhes aplicado os efeitos da revelia;

b) requer, ao final, seja a presente demanda julgada PROCEDENTE, com autorização para a venda do quinhão do bem imóvel em comum, cuja inércia presume-se em renúncia ao direito de preferência.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal dos Requeridos, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias, vistorias e demais provas que se fizerem necessárias.

À presente atribui-se o valor de R$ 00000 (REAIS), para efeitos fiscais.

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO

ADVOGADO

OAB Nº