AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF

NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, e sua mulher NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residentes e domiciliados na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato anexo (doc. nº 00), com escritório profissional na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF , onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei nº 6.969/1981, nos arts. 1.239 do Código Civil, c/c com os artigos 941, 942 e 232, todos do Novo Código de Processo Civil, promover a presente

AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL

e que deverá seguir o procedimento sumário, pelos motivos de fato e de direito que abaixo passa a expor

DOS FATOS

Os Requerentes desde o MÊS/ANO mantém a posse mansa, pacífica e ininterrupta, portanto, há mais de 5 (cinco) anos com “animus domini” do imóvel rural assim descrito:

“……………..” (descrever o imóvel com medidas e confrontações).

Neste período e sem qualquer oposição, foi construída pelos Requerentes na área usucapienda, uma casa de alvenaria, para sua moradia e aonde vem cultivando a terra com plantio de TAL, criação de TAL, proporcionando dali sua sobrevivência e a de seus filhos, conforme fotos atestadas a este (docs. 00).

Sabe-se que os Requerentes não são proprietários de nenhum outro imóvel urbano ou rural, conforme certidão negativa expedida pelo Cartório do Registro de Imóveis desta comarca (doc. 00).

DO DIREITO

Pela documentação ora apresentada, verifica-se que a área usucapienda faz parte de um todo maior, matriculado sob o nº 00, do Cartório do Registro de Imóveis, em nome de FULANO e sua mulher Sra. SICRANA.

Desse modo, os Requerentes satisfazem todos os requisitos da Lei nº 6.969/81, o que autoriza a aquisição do domínio da referida área rural por meio do usucapião especial, como também do art. 1.239 do Código Civil, para a posterior inscrição em matrícula no registro de imóveis competente.

DO PEDIDO

Pelo o exposto, requerem:

Designação de audiência de justificação de posse, nos termos do art. 5º da Lei nº 6.969/81, momento em que deverão ser ouvidas as testemunhas abaixo arroladas e que comparecerão independentemente de intimação;

Citação de FULANO (proprietários que constem na matrícula da gleba maior), residentes e domiciliados na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, para comparecerem, caso queiram, à audiência prévia de justificação de posse e para contestarem a presente ação, no prazo legal;

A citação dos confrontantes a saber:

FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF;

BELTRANO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF;

SICRANO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF;

Expedição de editais para a publicidade da presente ação aos interessados ausentes, incertos e desconhecidos;

Intimação dos representantes da Fazenda Federal, Estadual e Municipal, com o fim de manifestar seu interesse na demanda;

A intimação do representante do Ministério Público, nos termos do art. 944 do Novo Código de Processo Civil;

A concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, inclusive para o Registro de Imóveis, conforme dispõe o art. 6º da referida Lei nº 6.969/81, eis que o recolhimento de tais custas acarretar-lhes-á dificuldades financeira e econômica, pois não dispõem de nenhum rendimento comprovado exceto aquele advindo de seu próprio trabalho na exploração da terra.

Requerem, após as citações e intimações, na forma da lei, o prosseguimento do feito até final sentença, julgando-a PROCEDENTE e declarando seu domínio sobre o imóvel usucapiendo para posterior inscrição de matrícula no Cartório do Registro de Imóveis, condenando os contestantes, caso haja, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, calculados na base de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.

Requerem provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal dos Requeridos/contestantes, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes.

Atribui-se à presente o valor de R$ 0000 (REAIS) para todos os efeitos legais.

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO

ADVOGADO

OAB Nº

ROL DE TESTEMUNHAS:

1.- FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF

2.- BELTRANO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF