[MODELO] AÇÃO DE SONEGADOS – ARROLAMENTO DE BENS

AO MM. JUÍZO DA 00ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE/UF

Distribuir por Dependência à 00ª Vara de Família e Apensar ao P. nº 0000

NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE SONEGADOS

em face de NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.:

DOS FATOS E DO DIREITO

A REQUERENTE é filha do "de cujus" FULANO DE TAL, que faleceu em DIA/MÊS/ANO e cujo Arrolamento se processa por esse E. Juízo, proc. Nº 00000 – 00ª Vara de Família e sucessões. O ora REQUERIDO, irmão da REQUERENTE, foi nomeado por V. Exa. para ser o ARROLANTE, sem compromisso, do Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de FULANO DE TAL, seu genitor, cf. R. Despacho de fls. 00.

Ocorre, MM. Juiz, que como a ora REQUERENTE. não deu procuração para o Ilustre Advogado que patrocina o presente Arrolamento para o REQUERIDO, foi a mesma citada, na forma do art. 999/NCPC, para manifestações. Assim sendo, e para dar cumprimento ao citado artigo, a ora REQUERENTE. afora a presente ação de sonegados para alegar que o ARROLANTE. deixou de arrolar o seguinte bem imóvel que pertencia ao "de cujus": Trata-se de um prédio residencial localizado nesta cidade, à RUA TAL, nº 00, constituído pelo lote nº 00, da quadra 00, do Bairro TAL, medindo TANTOS metros de frente para a citada rua, por 00 METROS. da frente aos fundos, totalizando 000 mt2, objeto da matrícula nº 00, do 00º C. R. Imóveis local, em nome do "de cujus", cf. faz fé a certidão inclusa.

Como o ARROLANTE. estava de posse de todos os documentos pertencentes ao "de cujus", por ocasião do falecimento deste, caberia àquele, ao apresentar as primeiras declarações, na forma do art. 999/NCPC, informar todos os bens pertencentes ao espólio e que deveriam ser arrolados.

No entanto, como isso não ocorreu, e a ação de sonegados somente pode ser aforada antes de serem feitas as últimas declarações, não resta outra alternativa à ora REQUERENTE, senão, a de promover a presente, na forma do art. 994/NCPC.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a)      a citação do ARROLANTE, na forma do art. 994, c.c. o art. 996/NCPC, para, querendo, apresentar Defesa, devendo, afinal ser esta ação julgada Procedente, determinando-se a remoção do REQUERIDO do cargo de ARROLANTE do Arrolamento dos bens deixados pelo "de cujus", nomeando-se a REQUERENTE. para o cargo de ARROLANTE, até final partilha dos bens arrolados, condenando-se a entregar à REQUERENTE todos os documentos pertencentes ao espólio e que estão em seu poder, para que a mesma possa ultimar o presente Arrolamento;

b)     requer ainda a condenação nas custas processuais e Honorários Advocatícios que V. Exa. houve por bem em fixar.

Dá-se à presente o valor de R$ 0000 (REAIS).

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO

ADVOGADO

OAB Nº