[MODELO] Ação de Restituição de Valores de Contrato de Compra e Venda

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CIDADE-UF

NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº 00000000000000, CPF nº 0000000000000, residente na rua TAL, número 00000, bairro TAL, na cidade TAL, Estado TAL, por seu advogado ao final firmado, (mandato incluso doc. 00), com escritório situado nesta cidade, na rua TAL n° 00, bairro TAL, onde recebe intimações e avisos, vem, com respeito e acatamento de estilo à presença de Vossa Excelência interpor

RECLAMAÇÃO

em face de, nome, qualificação e endereço, pelos fatos e fundamentos

que passa a expor:

DOS FATOS

O reclamante firmou com a Reclamada, em DATA TAL, Contrato

Particular de Compromisso de Compra e Venda de um terreno.

Tal terreno está situado na rua TAL nº 0000 no bairro TAL, pelo qual

pagou a importância de R$ 00000000 conforme contrato em anexo (doc.

00).

A Reclamada, conforme contrato, afirma ser a legítima proprietária do

loteamento TAL e por conseguinte do terreno que vendeu ao

reclamante, entretanto, tal assertiva não condiz com a verdade, uma vez

que o verdadeiro proprietário é TAL e muito embora o Loteamento

tenha sido aprovado pela Prefeitura, o legítimo proprietário resolveu

não mais implementar a venda.

Tal decisão impossibilita a entrega dos lotes ao reclamante, ferindo a

cláusula 00 do contrato firmado entre as partes (reclamante e

reclamada).

Verifica-se a inutilidade da entrega dos lotes, uma vez que a Reclamada

não era a legítima proprietária dos mesmos.

O reclamante pleiteou, por várias vezes, de forma amigável, a

devolução da importância que pagou, infelizmente não obtendo êxito,

restando ao reclamante apenas recorrer a via judicial.

DOS PEDIDOS

Ex Positis, requer:

A condenação da Reclamada, para restituir a importância paga pelo

reclamante, que seria a quantia de R$ 000000000;

A citação do representante legal da Reclamada, para contestar,

querendo, sob pena de Revelia;

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito

admitidos, sem exceção e em especial o depoimento do representante

legal da Reclamada, sob pena de confesso quanto a matéria de fato, se

não comparecer ou comparecendo recusar-se a falar.

Valor da causa: R$ 00000000000000000

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO.

ADVOGADO

OAB Nº

OBS: MODELO DE PETIÇÃO PARA SE BASEAR E CRIAR SUA PRÓPRIA PETIÇÃO!

ATENCIOSAMENTE, EQUIPE CANAL DIREITO