[MODELO] “Ação de reintegração servidor autarquia – tutela antecipada”

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Modelos de contratos e petições

Modelos de Petição Constitucional

Basta clicar sobre o tópico de seu interesse para abrir um documento do Word com o assunto escolhido. Nele você poderá trabalhar, imprimir e salvar seu contrato personalizado. Tudo muito simples e rápido.

• Ação de reintegração (servidor de autarquia municipal) com indenização e pedido de tutela antecipada
• Ação direta de inconstitucionalidade de lei estadual II
• Argüição de suspeição do ministro presidente do TSE
• Contestação do estado em face de ação intentada por servidores estaduais em relação a valores de vencimentos
• Licitação – empresa inabilitada – informações da comissão de licitação diante do mandado de segurança
• Mandado de injunção com pedido de liminar
• Mandado de segurança – ilegalidade em concurso público
• Mandado de segurança – ilegalidade em licitação – definição incompleta do objeto
• Mandado de segurança em concurso que exigia prática forense de forma restrita – Agu – cargo assistente jurídico
• Mandado de segurança impetrado contra ato omissivo de prefeito municipal que não aprecia pedido de alvará de funcionamento de empresa
• Mandado de segurança sobre questão de exploração agrícola
• Reclamação contra violação de decisão judicial para reintegração em cargo público – delegado
• Recurso administrativo de empresa inabilitada em licitação pública – Lei nº 8.666-0003
• Recurso extraordinário de decisão sobre acumulação de cargos públicos
• Sentença sobre excessos de encargos na aquisição de linha telefônica
• Sentença sobre obrigação de seguradora de ressarcir danos causados por terceiros, afastando a assertiva de que seguro do sfh não cobre riscos que não sejam estruturais ao imóvel