[MODELO] AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA
…. (nome completo), …. (nacionalidade), …. (estado civil), …. (profissão), portador da cédula de identidade RG nº …., e inscrito no CPF sob nº …., residente e domiciliado à …. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador, vem, respeitosamente, perante à honrosa presença de Vossa Excelência propor a presente AÇAO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL pelos motivos de fato e de direito que passa a expor, ponderar e ao final requer:
No ano de …., a Requerente conheceu …. (nome completo), …. (nacionalidade), …. (estado civil), …. (profissão), portador da cédula de identidade RG nº …. e inscrito no CPF/MF sob nº …., residente e domiciliado à …. (endereço completo: rua [av.] …., nº …., complemento …., bairro …., cidade …., CEP …., UF ….). Logo se solidificou o relacionamento e depois de …… (por extenso) anos (ou meses), passaram a viver em comum, fixando residência no endereço da Requerente, qual seja …. (endereço completo: rua [av.] …., nº …., complemento …., bairro …., cidade …., CEP …., UF ….).
Durante …. (por extenso) anos de sociedade de fato, o casal conviveu constituindo patrimônio em comum. A Requerente sempre o apoiou e prestou-lhe serviços domésticos, além de fazer outros serviços que lhe rendia alguma verba.
Amealharam produtos do trabalho comum, como …. (veículo, conta bancária ….). Como sonho de todo casal, adquiriram o imóvel constituído por …. (descrever as acomodações do imóvel), por escritura pública de compra e venda, conforme documento em anexo (doc. ….), apenas em nome do companheiro.
No entanto, o companheiro veio a falecer em …. (dia, mês e ano), portanto sua morte é causa de dissolução da união estável e conseqüência jurídica pela qual a Requerente pleiteia seja esta união reconhecida judicialmente assim como feita a partilha dos bens em comum.
Ocorre que o pai do falecido denunciou o óbito excluindo por completo a Requerente, de modo que a Requerente se socorre da via judicial para ver declarada a existência da união estável e o conseqüente direito à partilha dos bens em comum.
Pelo acima exposto, requer a citação de …. (nome completo), …. (nacionalidade), .… (estado civil), …. (profissão), portador de RG e CPF desconhecidos por ora, residente à …. (endereço completo: rua [av.] …., nº …., complemento …., bairro …., cidade …., CEP …., UF ….), já nomeado por esse MM. Juízo como inventariante, para os termos da presente ação de reconhecimento de união estável e partilha dos bens.
Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confissão e aos efeitos da revelia, oitiva de testemunhas que oportunamente serão arroladas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas que se fizerem necessárias.
Requer ainda seja o Requerido condenado às custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações legais.
Dá à presente o valor de R$ …. (valor por extenso) para todos os efeitos legais.
Nestes termos,
Pede Deferimento.
……………., …….. de…………… de ……………
(local e data)
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Advogado (nome)………….
OAB/….. nº …………………..
