[MODELO] Ação de Prestação de Contas – Locação de Imóvel Comercial
AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF
NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, por seu Advogado e bastante procurador abaixo firmado, constituído conforme instrumento de mandato incluso (doc. 00), com escritório profissional na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, onde receberá intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 914 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, promover a presente
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
em face de FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, pelos motivos que passa a expor, ponderar e ao final requerer:
Por meio de instrumento público de procuração lavrada no Cartório de Notas da CIDADE/UF conforme cópia em anexo (doc. 00) o Requerido foi constituído bastante procurador do Requerente, tendo sido lhe outorgado poderes para administração dos bens imóveis , especialmente o constituído de um salão comercial localizado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF.
No exercício do referido mandato, o Requerido firmou contrato de locação do mencionado imóvel para a instalação de um estabelecimento comercial denominado “TAL” (especificar nome do comércio e a razão social), pelo preço de R$ 000 (REAIS), mensal, acrescidos dos tributos incidentes sobre o referido imóvel, conforme se verifica do contrato de locação cuja cópia se anexa (doc. 00).
O Requerido recebeu e continua recebendo valores pertinentes a diversos meses de alugueres, juntamente com os valores para pagamentos dos acessórios, como despesas com fornecimento de água e luz, impostos e demais taxas que incidem sobre o imóvel, conforme demonstram as cópias dos recibos efetuados pelo locatário em anexo (doc. 00).
Ocorre que o Requerido não transferiu nenhum dos pagamentos desses encargos desde o MÊS/ANO, e nem mesmo prestou contas das importâncias recebidas do locatário.
Por várias vezes o Requerido foi interpelado pelo Requerente para que resolvesse amigavelmente as pendências. Mas, o Requerido sempre apresentou comportamento pouco conciliatório recusando-se terminantemente a prestar contas dos valores recebidos bem como das obrigações assumidas em razão do mandato.
Desse modo, não resta alternativa ao Requerente, senão socorrer-se do Poder Judiciário para ver satisfeito a prestação de contas devidas.
Diante do exposto requer:
a) a citação do Requerido, no endereço declinado no preâmbulo desta, para, no prazo de cinco (5) dias, prestar contas, ou querendo conteste a presente ação, prosseguindo o feito até sua condenação, bem como sua citação para os demais termos processuais da presente ação.
b) provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitido, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido sob pena de confissão e a aplicação dos efeitos da revelia; juntada desse e outros documentos; oitiva de testemunhas que serão arroladas oportunamente; expedição de ofícios e precatórios se necessário; realização de perícias e demais provas que se fizerem necessária para a elucidação dos fatos.
Por fim requer seja a presente demanda julgada PROCEDENTE, condenando o Requerido na entrega dos valores pagos pelo locatário, devidamente atualizados e corrigidos monetariamente, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
Atribui-se à presente o valor de R$ 0000 (REAIS) para todos os efeitos legais.
Termos em que,
Pede Deferimento.
CIDADE, 00, MÊS, ANO
ADVOGADO
OAB Nº