[MODELO] Ação de Outorga de Escritura Pública – Negativa de Cumprimento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00º VARA DE REGISTRO PÚBLICOS DA COMARCA DA CIDADE-UF
NOME DO CLIENTE, qualificação e endereço e sua mulher nome e qualificação, residentes nesta cidade, Rua TAL nº 00, apartamento TAL, por seu
procurador, expõem e requerem o seguinte:
Por escritura pública lavrada em notas do Cartório, os requerentes
firmaram com (nome, qualificação e residência), um contrato de
compromisso de compra e venda do imóvel (descrever), pelo preço de
TAL a ser pago em TANTAS prestações de TANTAS vencíveis no dia TAL de cada mês, a partir de dia TAL (doc. junto).
Pagaram a última prestação (doc. nº 00). Entretanto, os
promitentes-vendedores se recusam a outorgar escritura definitiva.
Recusando-se o promitente a dar escritura definitiva, pode ser
citado, a fim de a outorgar, sob pena de ser o lote compulsoriamente
adjudicado, de acordo com os preceitos legais.
Podem, assim, a citação do referido promitente-vendedor para no
prazo de cinco dias, dar a escritura, no cartório TAL sob pena de ser
adjudicado o imóvel aos promissários-compradores, além das
cominações legais.
Dá à causa o valor de R$ 0000000000 (REAIS)
Termos em que,
Pede Deferimento.
CIDADE, 00, MÊS, ANO.
ADVOGADO
OAB Nº
OBS: MODELO DE PETIÇÃO PARA SE BASEAR E CRIAR SUA PRÓPRIA PETIÇÃO!
ATENCIOSAMENTE, EQUIPE CANAL DIREITO