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[MODELO] Ação de Outorga de Escritura Pública – Negativa de Cumprimento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00º VARA DE REGISTRO PÚBLICOS DA COMARCA DA CIDADE-UF

NOME DO CLIENTE, qualificação e endereço e sua mulher nome e qualificação, residentes nesta cidade, Rua TAL nº 00, apartamento TAL, por seu

procurador, expõem e requerem o seguinte:

Por escritura pública lavrada em notas do Cartório, os requerentes

firmaram com (nome, qualificação e residência), um contrato de

compromisso de compra e venda do imóvel (descrever), pelo preço de

TAL a ser pago em TANTAS prestações de TANTAS vencíveis no dia TAL de cada mês, a partir de dia TAL (doc. junto).

Pagaram a última prestação (doc. nº 00). Entretanto, os

promitentes-vendedores se recusam a outorgar escritura definitiva.

Recusando-se o promitente a dar escritura definitiva, pode ser

citado, a fim de a outorgar, sob pena de ser o lote compulsoriamente

adjudicado, de acordo com os preceitos legais.

Podem, assim, a citação do referido promitente-vendedor para no

prazo de cinco dias, dar a escritura, no cartório TAL sob pena de ser

adjudicado o imóvel aos promissários-compradores, além das

cominações legais.

Dá à causa o valor de R$ 0000000000 (REAIS)

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO.

ADVOGADO

OAB Nº

OBS: MODELO DE PETIÇÃO PARA SE BASEAR E CRIAR SUA PRÓPRIA PETIÇÃO!

ATENCIOSAMENTE, EQUIPE CANAL DIREITO

Ação não permitida

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