[MODELO] AÇÃO DE INTERDIÇÃO – INCAPACIDADE – BENS
AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF
NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato anexo (doc.nº. 00), com escritório profissional na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF , onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 1.767, inciso II do Código Civil c/c com os artigos 1.177, e seguintes do Novo Código de Processo Civil, promover a
AÇÃO DE INTERDIÇÃO
de FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF pelos motivos que abaixo passa a expor, ponderar e ao final requerer.
DOS FATOS
O(a) Requerente é casado(a) com o(a) Requerido(a) pelo regime da comunhão parcial de bens desde DIA/MÊS/ANO, conforme se comprova com a certidão de casamento em anexo (doc.nº. 00).
Desde DIA/MÊS/ANO o(a) Requerido(a) vem apresentando um quadro de TAL (mencionar de acordo com o inciso do artigo invocado) em crescente processo evolutivo.
Já foi internado em hospitais e clínicas especializadas por mais de TANTAS vezes, inclusive tendo realizado tratamento médico.
Com o decorrer o tempo, tem se verificado que o tratamento não está sendo eficaz como se esperava, e a TAL (causa do pedido de interdição) do(a) Requerido(a) continua sem qualquer esperança de melhora ou reversão, de acordo com o médico especialista Dr. SICRANO (nome do médico e CRM), que atesta tais ocorrências (doc. nº 00).
O casal possui um patrimônio considerável, constituído na constância da união conjugal, como TAL (descrever o patrimônio). Tudo era administrado diretamente pelo(a) Requerido(a).
Entretanto, diante da evolução do quadro de FULANO, o(a) mesmo(a) encontra-se impossibilitado de continuar com a administração de seus bens.
DO DIREITO
(Indicar o que a doutrina e a jurisprudência falam nesse caso.)
DO PEDIDO
Por todo o exposto e com respaldo nos dispositivos preambularmente invocados, requer a Vossa Excelência a designação de perícia médica para constatação da alegada TAL e consequente designação de audiência perante esse Juízo, a fim de ser interrogado(a) o(a) interditando(a) e tomado o depoimento das testemunhas abaixo arroladas.
Requer a intimação do ilustre representante do Ministério Público para atuar no feito.
Requer, a citação do(a) Requerido(a) para, no prazo de cinco (5) dias contados da audiência de interrogatório, caso queira, impugnar o pedido na forma do art. 1.182, do Novo Código de Processo Civil.
Requer que ao final seja declarado a interdição do(a) Requerido(a), com a expedição de mandado de inscrição no Registro de Pessoas Naturais e publicações na imprensa oficial e local da Comarca de CIDADE/UF, nos exatos termos do artigo 1.184 do NCPC.
Requer assim a nomeação do(a) Requerente como seu (sua) curador(a) provisório.
Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas.
Arrolam as seguintes testemunhas que comparecerão independentemente de intimação:
– FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF
– BELTRANO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF
– SICRANO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF
Dá-se à presente o valor de R$ 0000 (REAIS) para os efeitos legais.
Pede Deferimento.
CIDADE, 00, MÊS, ANO
ADVOGADO
OAB Nº