[MODELO] Ação de Indenização por Dano Moral e Material – Concurso Público

AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00º VARA DA COMARCA DE CIDADE/UF

NOME DA CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade n° 00000 Órgão Emissor/UF e CPF 0000000, residente e domiciliado à Rua TAL, n° 00 – Bairro TAL – CIDADE – UF – CEP 00000, neste ato representada por sua advogada, infra assinada Dra. FULANA DE TAL, com escritório à Rua TAL n°. 00 sala 00 – Bairro TAL – Cidade/UF, vem à presença de V.Exa. propor a presente

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL

Em face de BANCO TAL, com endereço na Rua TAL – Bairro TAL – CIDADE/UF – CEP: 000000, pelos seguintes fatos, fundamentos e razões de direito

PUBLICAÇÕES

Inicialmente requer que todas as publicações e notificações referente ao processo sejam realizadas em da Drª FULANA DE TAL – OAB-UF n° 00000, na forma do art. 236, §1º do NCPC, sob pena de nulidade.

DOS FATOS

A autora, sonhando em ser servidora pública, começou a se preparar (estudar) para o concurso de Professor II, a qual a Prefeitura do Município do TAL estava organizando.

Assim que abriram as inscrições, a autora realizou seu cadastro no sitio da prefeitura e imprimiu a taxa de inscrição no valor de R$ 000 (reais), a qual pagou no DIA/MÊS/ANO (doc. anexo), ou seja, um dia antes do prazo para pagamento que se findaria em DIA/MÊS/ANO.

Após a inscrição para o concurso, a autora intensificou seus estudos, abdicando-se das saídas de final de semana, noites, festas, etc. apenas para estar cada vez mais preparada para o concurso.

O tempo passou e o cartão de confirmação de inscrição da autora não chegou. Entrou em contato com a banca examinadora e a mesma informou que a autora não estava inscrita no concurso por ausência de pagamento da taxa de inscrição.

A autora indagou a respeito, informando que havia realizado o pagamento da taxa e que estava em mãos o comprovante devidamente quitado.

A Banca examinadora disse que provavelmente haveria erro a ré em repassar o valor da taxa de inscrição e que a autora não poderia realizar a prova, tendo em vista que não estava inscrita para a mesma.

No dia da prova, a autora compareceu ao local de aplicação das provas, levando o comprovante de pagamento da taxa para tentar reverter o quadro em que se encontrava, mas sendo em vão, pois não pode fazer a prova.

Este fato frustou as expectativas da autora em conseguir ser servidora publica, apesar de Ter se preparada por longo período de tempo.

DOS DANOS MORAIS

É inegável o dano moral, pois a autora estudou muito, criou uma grande expectativa de passar na prova, abdicou-se de diversos lazeres a fim de estudar cada vez mais e no dia da prova, não pode, se quer, faze-la, haja vista que a ré não repassou o valor da taxa de inscrição para a banca examinadora.

DO PEDIDO

Pelo exposto requer:

1) Concessão do benefício da gratuidade de justiça;

2) Citação da empresa ré, para querendo, apresentar CONTESTAÇÃO sob pena de revelia e confissão;

3) Inversão do ônus da prova;

4) Que os pedidos sejam JULGADOS PROCEDENTES para condenar a ré a:

4.1) A restituir o valor de R$ 0000 (REAIS) referente a taxa de incrição com juros e Correção monetária a partir da data do desembolso;

4.2) Pagamento de danos morais no valor de R$ 0000 (REAIS);

Protesta por todos os meios e provas admitidas em direito.

Dá-se a presente o valor de R$ 0000 (REAIS)

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO

ADVOGADO

OAB Nº