[MODELO] Ação de Extinção de Condomínio – Divórcio, Partilha de Imóvel
AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF
NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato anexo (doc.nº. 00), com escritório profissional na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF , onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 1.320 e seguintes do Código Civil, promover a presente
AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO
em face de FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, e que deverá seguir o procedimento ordinário, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.
DOS FATOS
A Requerente é divorciada do Requerido desde DIA/MÊS/ANO conforme documento anexo.
Ocorre que o bem imóvel, conforme a seguinte descrição: TAL (constituição, título aquisitivo, medidas e confrontações, nº matrícula e averbações) ficou homologado para futura partilha.
De modo que, depois e passados alguns anos, a Requerente não conseguiu amigavelmente proceder a partilha do bem imóvel descrito devido à constante resistência exteriorizada pelo Requerido.
Assim, não restou outra alternativa senão recorrer ao Judiciário para que seja regularizada a meação do bem em condomínio pelas partes, até porque o imóvel encontra-se vazio e sem a utilidade social que tem a propriedade.
DO DIREITO
(Demonstrar o alegado jurisprudência e doutrina.)
DO PEDIDO
Diante do acima exposto, requer a citação do Requerido no endereço declinado no preâmbulo desta Exordial, para que conteste a ação no prazo legal, com a advertência de que não o fazendo ser-lhe-ão aplicados os efeitos da confissão e revelia quanto à matéria de fato.
Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes.
Requer ao final que a presente seja julgada PROCEDENTE nos termos acima requeridos e condenando-se o Requerido ao pagamento das despesas processuais e verba honorária.
À presente dá-se o valor de R$ 0000 (REAIS) para todos os efeitos legais.
Pede Deferimento.
CIDADE, 00, MÊS, ANO
ADVOGADO
OAB Nº