[MODELO] Ação de Evicção – Pedido de Restituição – Código Civil
AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF
NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato anexo (doc.nº. 00), com escritório profissional na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF , onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 450 do Código Civil, promover a presente
AÇÃO DE EVICÇÃO
em face de FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.
DOS FATOS
O Requerente adquiriu TAL (mencionar com a devida descrição os bens adquiridos).
Efetuou o respectivo pagamento, conforme constam nos documentos anexos (doc. nº. 00).
Após.meses da realização do negócio recebeu uma ordem judicial para devolver TAL (bens adquiridos), por serem objeto de pendência judicial em face do Requerido, conforme certidões anexas (doc. nº. 00).
DO DIREITO
O Requerente tem seu direito consubstanciado na lei civil, como dispõe o art. 450 do Código Civil vigente, que diz:
………..” (copiar o artigo de lei)
(Se possível indicar doutrina e jurisprudência.)
DO PEDIDO
Pelo exposto requer a citação do requerido para contestar a presente ação, no prazo legal, sob pena de não o fazendo serem-lhe aplicados os efeitos da confissão e revelia.
Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes.
Requer a PROCEDÊNCIA da demanda, com a condenação do Requerido na restituição integral do preço pago pelo Requerente mais as despesas processuais, honorários advocatícios e demais cominações legais.
Dá-se à presente o valor de R$ 0000 (REAIS) para todos os efeitos legais.
Pede Deferimento.
CIDADE, 00, MÊS, ANO
ADVOGADO
OAB Nº