[MODELO] Ação de Entrega de Produto – Atraso e Descumprimento
AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF
NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, por seu Advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. 00) e ao final assinado, com escritório profissional na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, propor a presente
RECLAMAÇÃO
em face de EMPRESA TAL, loja de TAL PRODUTO (móveis, eletrodomésticos, matéria de construção….), inscrita no CNPJ/MF sob nº 0000, com sede na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, pelos motivos de fato e de direito que abaixo expõe:
DOS FATOS
No DIA/MÊS/ANO, o Requerente adquiriu da Requerida BEM TAL (descrever o bem adquirido), pelo valor de R$ 000 (REAIS), conforme nota fiscal em anexo (doc. 00).
A entrega ficou prometida para o DIA/MÊS/ANO, ou seja, num prazo de 00 (NÚMERO) dias.
Ocorre que, depois de já passados mais de 20 (vinte) dias, a Requerida não fez a entrega e por informações de um dos gerentes não há previsão.
Isso vem causando desconforto para o Requerente que necessita do bem adquirido.
DO PEDIDO
Diante do exposto, requer a citação da Requerido, por intermédio de seu representante legal, no endereço declinado na inicial, para que, querendo, no prazo legal apresente defesa, se tiver, sob pena de confissão e revelia.
Requer que a presente demanda seja julgada PROCEDENTE com a condenação da Requerida na entrega do produto adquirido e já pago no prazo de 00 dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 00000 (REAIS) em caso de descumprimento da obrigação.
Requer também que, não cumprindo a requerida a obrigação, fica ao Requerente facultado o direito de rescindir o contrato de compra, com a determinação do reembolso do preço pago pelo bem, no valor de mercado.
Requer ainda, que julgado procedente a presente demanda, sejam trasladadas peças necessárias e remetidas ao Ministério Público para as devidas providências, uma vez que a Requerida anunciou produtos e não os dispõe para entrega no prazo prometido.
Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, juntada de documentos, oitiva de testemunhas que serão arroladas no momento oportuno, expedição de ofícios e precatórias, vistorias e perícias, bem como demais provas que se fizerem necessárias.
Requer ao final, a condenação no ônus da sucumbência e demais cominações legais.
À presente dá-se o valor de R$ 0000 (REAIS) para todos os efeitos legais.
Termos em que,
Pede Deferimento.
CIDADE, 00, MÊS, ANO
ADVOGADO
OAB Nº