AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF

NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, por seu Advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. nº 00) e ao final assinado, com escritório profissional na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.320 do Código Civil c/c os arts. 946, inciso II, 967 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, propor a presente

AÇÃO DE DIVISÃO

em face de FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, pelos motivos de fato e de direito que abaixo expõe:

DOS FATOS

O Requerente é proprietário em condomínio com o Requerido, de uma área de terras rurais, na localidade denominada TAL, no município e comarca de CIDADE/UF, havida por sucessão quando do falecimento de SICRANO.

Todos os documentos de propriedade confirmam a alegação do Requerente e são acostados a este feito (doc.nº. 00).

A demarcação do imóvel está comprovada pelos documentos anexos (doc. nº 00) e tem as seguintes medidas e confrontações:

“…………………………..” (medidas e confrontações minuciosamente).

Como a lei permite a divisão da área que esteja em condomínio, até porque não há interesse dos condôminos na manutenção da situação condominial, requer a divisão, indicando os marcos de divisa.

DO DIREITO

A legislação ampara o direito do Requerente, assim como a jurisprudência, como abaixo transcreve:

“Art.1.320. ………” (transcrever artigo) do Código Civil.

“Art. 946. ………….” (transcrever artigo) do Novo Código de Processo Civil.

No mesmo sentido tem se posicionado a jurisprudência dos Egrégios Tribunais, como se vê:

“………………………” (transcrever ementas aplicáveis)

DO PEDIDO

Pelo exposto, requer a citação do Requerido no endereço declinado na inicial, para que, querendo, no prazo legal apresente defesa, se tiver, sob pena de revelia.

Requer seja procedida a divisão do bem e que a presente demanda seja julgada PROCEDENTE, expedindo-se ofício ao Registro de Imóveis para averbar o devido registro com matrículas distintas e independentes para cada parte dividida do bem.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, juntada de documentos, oitiva de testemunhas que serão arroladas no momento oportuno, expedição de ofícios e precatórias, vistorias e perícias, bem como demais provas que se fizerem necessárias.

Requer a condenação do Requerido no ônus da sucumbência.

À presente dá-se o valor de R$ 0000 (REAIS), para todos os efeitos legais.

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO

ADVOGADO

OAB Nº