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[MODELO] Ação de Dissolução de Sociedade – Beltrano

AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF

FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG no 000000 e inscrito no CPF/MF sob no 00000000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. 00), com escritório profissional na CIDADE/UF, na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 1.033 e seguintes do Código Civil, propor

DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE

em face de BELTRANO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG no 000000 e inscrito no CPF/MF sob no 00000000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DOS FATOS

Foi constituído pelas partes sociedade TAL/TIPO DA SOCIEDADE para o fim de TAL, girando sob a denominação de TAL. A sociedade tem o endereço na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, cujo contrato social está arquivado na Junta comercial do Estado TAL (doc. 00) e com capital social de R$ 0000 (REAIS).

(Obs. mencionar os demais dados constantes do contrato, como as cotas de cada sócio e se houve alterações no contrato social e as datas).

Fatores diversos impediram a continuidade da atividade gerada pela sociedade, que deixou de cumprir seus objetivos chegando a ser fechado o estabelecimento, sem a partilha de patrimônio entre os sócios.

Também o encerramento da empresa foi efetivado junto aos órgãos competentes conforme se prova com os documentos em anexo (docs. 00).

Porém o Requerido recusa-se a firmar o distrato societário, motivo pelo qual se propõe com a presente ação de dissolução de sociedade.

DO DIREITO

A legislação pertinente, que é o Código Comercial prevê as possibilidades de dissolução da sociedade que são: TAIS (mencionar os motivos de acordo com o Código Comercial).

Pela inviabilidade de manutenção da sociedade, dentre outros motivos autorizadores da dissolução, não tem interesse o Requerente na sua existência.

DO PEDIDO

Diante do acima exposto, requer:

Declarada por sentença a dissolução da sociedade;

A citação do Requerido no endereço declinado no preâmbulo desta exordial, para que conteste a ação no prazo legal, com a advertência de que não o fazendo ser-lhe-ão aplicados os efeitos da confissão e revelia quanto à matéria de fato.

Provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes.

Requer ao final que a presente seja julgada PROCEDENTE, condenando-se nas despesas processuais e verba honorária.

Atribui-se à presente o valor de R$ 00 (REAIS) para todos os efeitos legais.

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO

ADVOGADO

OAB Nº

Ação não permitida

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