[MODELO] Ação de Depósito – Bem Móvel – Devolução

AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DOFORO DE CIDADE/UF

NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato anexo (doc..nº 00), com escritório profissional na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF , onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 901 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, promover a presente

AÇÃO DE DEPÓSITO

em face de FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DOS FATOS

O Requerente obteve um empréstimo em dinheiro junto ao Requerido, por intermédio de um contrato particular de penhor mercantil e que foi devidamente registrado no Cartório de Registro Especial de Títulos e Documentos, conforme cópia que ora se junta (doc.nº 00).

Foi dado pelo Requerente em garantia ao empréstimo e também dos juros a ele inerentes, TAIS (descrever o bem móvel que fora dado em garantia), de sua propriedade e com as seguintes características: TAIS (se possível mencionar cor, marca, modelo, e outros dados que caracterizem perfeitamente o bem que se busca a devolução).

O mencionado empréstimo foi regular, pontual e totalmente pago pelo Requerente, conforme comprova com os documentos em anexo (docs.n^os 00).

Apesar de haver recebido todo o valor emprestado, o Requerido tem dificultado a entrega daquele bem que fora dado em garantia, inclusive se socorrendo de manobras protelatórias, o que faz o Requerente temer que o bem já tenha sido transferido para terceiros.

Pelo exposto, com o fim de resguardar seus legítimos direitos, o Requerente recorre ao Judiciário com o ajuizamento desta Ação de Depósito em face do Requerido, consubstanciado nos dispositivos legais invocados e para tanto requer:

A) Seja o Requerido citado no endereço declinado no preâmbulo desta para que proceda a entrega do bem acima caracterizado, no prazo de cinco (05) dias, ou então conteste a presente ação, caso queira, sob pena de revelia;

B) Que a presente demanda seja julgada procedente, condenando-se o Requerido a restituir o bem dado em garantia, ou o seu equivalente em dinheiro como também seja condenado no pagamento das custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações legais;

C) Caso assim não o faça, que seja declarado depositário infiel e seja decretada a prisão prevista no art. 904, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil.

Por derradeiro, requer que caso o Requerido não satisfazer a obrigação, seja o presente feito convertido em ação de busca e apreensão, com a expedição do competente mandado, conforme dispõe o art. 625 do estatuto processual civil.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes.

Dá-se à presente o valor de R$ 0000 (REAIS) para todos os efeitos legais.

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO

ADVOGADO

OAB Nº