[MODELO] Ação de Demarcação de Imóvel com Pedido de Perícia

AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF

NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, por seu Advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc….) e ao final assinado, com escritório profissional na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 1.297 e 1.298 do Código Civil, e arts. 946, inciso I, e 950 do Novo Código de Processo Civil, propor a presente

AÇÃO DE DEMARCAÇÃO

em face de FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, pelos motivos de fato e de direito que abaixo expõe:

DOS FATOS

O Requerente é proprietário de um lote de terreno no loteamento denominado TAL, localizado em Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, de acordo com o documento de propriedade devidamente registrado no 00º Registro de Imóveis da Comarca de CIDADE/UF.

O mencionado imóvel assim se caracteriza:

“……………….” (descrever minuciosamente o imóvel)

Porém, a propriedade acima descrita e em conformidade com o título de propriedade não está delimitada por cercas ou muros, cujas fronteiras estão livres, sendo necessário que sejam fixadas as reais divisas para ser procedido o cercamento (ou muros) em todo o imóvel, e para tanto, é necessário que seja feita a prova técnica pericial das devidas delimitações.

Registre-se, Vossa Excelência, que por várias vezes o Requerente buscou providenciar as delimitações de forma amigável, porém, o Requerido tem resistido à qualquer forma de negociação, restando apenas para o Requerente a alternativa judicial.

DO DIREITO

O pleito da demarcação do imóvel encontra respaldo na legislação, assim como na doutrina e na jurisprudência atual.

Podemos observar, na lei processual os seguintes dispositivos:

“Art. 946. . ……………….” (transcrever o artigo).

“Art. 950. ………………..” (transcrever o artigo).

Na legislação vigente, também há disposições, quais sejam:

“Art. 1.297. …………….” (transcrever o artigo) do Código Civil

“Art. 1.298. …………….” (transcrever o artigo) do Código Civil.

A jurisprudência dos nossos Egrégios Tribunais, também tem o seguinte sentido:

“…………………….” (transcrever ementas).

Assim, todos os requisitos para a obtenção da medida pleiteada estão presentes, de modo que a requer, por ser questão de direito do Requerente.

DO PEDIDO

Diante do acima exposto e comprovado, requer a citação do Requerido no endereço declinado na inicial, para que, querendo, no prazo legal apresente defesa, se tiver, sob pena de revelia.

Requer seja nomeado um perito para a realização da prova técnica que é imprescindível ao caso.

Requer, assim, que seja determinada a demarcação da área e que a presente demanda seja julgada PROCEDENTE, com a condenação do Requerido nas cominações legais, como também no ônus da sucumbência.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, juntada de documentos, oitiva de testemunhas que serão arroladas no momento oportuno, expedição de ofícios e precatórias, vistorias e perícias, bem como demais provas que se fizerem necessárias.

À presente dá-se o valor de R$ 0000 (REAIS), para todos os efeitos legais.

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO

ADVOGADO

OAB Nº