[MODELO] “Ação de Consignação em Pagamento – Estabilidade e Recusa de Salário”
Exmo. Sr. Dr. Juiz Presidente da MM …………….. Junta de Conciliação e Julgamento …………..
(Nome e endereço do Reclamante) vem ajuizar reclamatória de consignação em pagamento face a (nome, qualificação e CTPS do Reclamado), com fulcro na matéria fática e jurídica a seguir exposta:
1. O reclamado foi admitido pela empresa em ………………., já tendo adquirido, portanto, a estabilidade no emprego.
2. percebe atualmente salário mensal de …………..
3. O requerido, entretanto, ultimamente assume atitudes que demonstram inequívoco intuito de extinguir o contrato de trabalho, com vistas ao recebimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, tendo-se recusado inclusive a receber o pagamento do mês findo, alegando que faz juz a reajuste do valor.
4. Vem, por isso, o reclamante, para evitar equívocos na prestação de contas, ajuizar a ação de consignação, para forçar o reclamado a receber a importância de ……………… líquidos, correspondentes à sua remuneração mensal, abatidos os descontos legais.
5. Protesta pela produção de prova documental e oral.
Destarte, requer a notificação do reclamado para comparecimento à audiência de instrução e julgamento, sob pena de revelia, e sua condenação de acordo com o requerimento, além dos honorários advocatícios e incidentes cominações legais.
P. deferimento.
Local, data e assinatura do advogado.
