AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF

EMPRESA TAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (ou CGC) sob o nº 0000, sediada na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, neste ato representada, legalmente por seu Gerente Administrativo, Sr. NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. 00), com escritório profissional na cidade Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, promover a presente

AÇÃO DE CONCORRÊNCIA DESLEAL

em face de FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, representante legal da EMPRESA TAL, localizada na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DOS FATOS

É o Requerente comerciante estabelecido legalmente há 00 (NÚMERO) anos no ramo TAL, sendo a sede de seu estabelecimento localizada na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, conforme demonstra seu contrato social da firma individual e devidamente registrado no órgão competente (doc. 00).

Ocorre que o Requerido estabeleceu há pouco mais de 00 (NÚMERO) ano, ramo do mesmo gênero, no mesmo bairro.

Como se não bastasse, publicou em folhetos promocionais falsas informações objetivando captar os clientes do Requerente, conforme documento em anexo (doc. 00).

DO DIREITO

Como é sabido, a legislação própria visa proteger a concorrência e punir aquela que de forma desleal for praticada.

Como se pode ver com o art. 195 da Lei nº 9.279/1996 (mencionar o artigo que protege e aquele que prevê penalidade).

DO PEDIDO

Pelo exposto, requer seja citado o Requerido para que apresente no tempo legal a defesa que entender, se tiver, sob pena de não o fazendo ser-lhe aplicados os efeitos da confissão e revelia.

Requer ainda provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confissão, oitiva de testemunhas, expedição de precatórios e ofícios, perícias e as demais provas que se façam necessárias, a critério desse juízo.

Por fim, requer seja a presente demanda julgada PROCEDENTE com a consequente condenação do Requerido em cessar os atos ilícitos e praticados de maneira desleal, sob pena de assim não o fazendo ser o mesmo condenado em perdas e danos e desde já seja condenado nas verbas sucumbenciais e despesas processuais.

À presente demanda atribui-se o valor de R$ 0000 (REAIS) para todos os efeitos legais.

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO

ADVOGADO

OAB Nº