[MODELO] Ação de Cobrança por Inadimplência – Atualização e Juros

AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL (JUIZADO ESPECIAL) DA COMARCA DE CIDADE/UF

NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE COBRANÇA

em face de FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.:

DOS FATOS

O requerido no ano TAL adquiriu da autora diversas peças de roupas e acessórios, mediante promessa de pagamento parcelado, tendo sido acertado entre as partes que o pagamento seria mensal e que a data de vencimento das prestações seria no dia TAL de cada mês e no valor de R$ 00 (REAIS) cada.

Contudo, o último pagamento ocorreu em DIA/MÊS/ANO. E, portanto, desde então, o requerido deixou de pagar as prestações da dívida contraída por ele, eis que as parcelas se encontram impagas e vencidas relativas ao período de DIA/MÊS/ANO à DIA/MÊS/ANO.

Logo, o requerido encontra-se inadimplente com a sua obrigação de pagar, desde DIA/MÊS/ANO. Ou seja, a 00 (NÚMERO) MESES!

Assim, o débito do réu alcançou o valor histórico de R$ 00 (REAIS), que atualizado desde DIA/MÊS/ANO até a presente data perfaz o montante de R$ 000 (REAIS), conforme cálculo incluso.

Por fim, as tentativas amigáveis de receber os valores devidos foram inúmeras, todavia, restaram infrutíferas, face ao total descaso e desinteresse do requerido em adimplir com o seu débito. Desta feita, não restou à requerente outra alternativa a não ser buscar no Judiciário a solução desse conflito.

DO DIREITO

Estabelece o Novo Código de Processo Civil, que na ação de cobrança o valor do débito deve ser atualizado até a data da propositura da ação:

“Art. 259. O valor da causa constará sempre da petição inicial e será:

I – Na ação de cobrança de dívida, a soma do principal, da pena e dos juros vencidos até a propositura da ação”;

Como se apresenta em anexo através da memória discriminada de cálculo, o valor da dívida atualizado até esta data é de R$ 0000 (REAIS).

DOS PEDIDOS

Ante todo o exposto, passa a requerer:

a) A citação do requerido através de Oficial de Justiça, para comparecer à audiência de conciliação, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato;

b) A Total Procedência da Ação, condenando o requerido ao pagamento do principal, acrescido de juros, correção monetária, honorários advocatícios e, que consoante planilha de cálculo ora acostada, até a presente data aufere a quantia de R$ 0000 (REAIS), que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros até a data do efetivo pagamento;

c) A produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial o depoimento pessoal do requerido e oitiva de testemunha;

d) A concessão da Justiça Gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50, assegurados pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e pela Lei 13.105/2015 (NCPC), artigo 98 e seguintes;

e) A condenação do requerido ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação, em havendo recurso à Instância Superior;

f) Por fim, que as futuras intimações, sejam encaminhadas através da advogada que subscreve a presente.

Dá-se a causa o valor de R$ 000 (REAIS).

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO

ADVOGADO

OAB Nº