[MODELO] AÇÃO DE COBRANÇA – Cheque devolvido, valores não pagos
AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF
NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CNPJ nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, por seu procurador, signatário da presente, "ut" instrumento de mandato anexo, docs. 00/00, com escritório profissional sito na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, fone: 000, em DIA/MÊS/ANO, vem, respeitosamente à presença de V. Exa. propor
AÇÃO DE COBRANÇA
pelo rito ORDINÁRIO contra NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CNPJ nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, com base nos artigos 282 e segts. e 126 do NCPC, art. 4º da Lei de Introdução ao C.C e art. 1º da Lei nº …. (por analogia) e pelos motivos fáticos e de direito a seguir:
A Requerente vendeu à Requerida, em DIA/MÊS/ANO, os produtos e serviços constantes nas notas fiscais nºs 000, 000, ora anexadas e presente por suas fotocópias autenticadas e acompanhadas dos respectivos comprovantes de entrega dos produtos (docs. Anexos nºs 00/00).
Desses fornecimentos resultou a emissão da duplicata mercantil nº 00, no valor de R$ 0000 (REAIS), com vencimento em DIA/MÊS/ANO(cópia do título em
anexo, doc. nº 00), o qual foi pago em DIA/MÊS/ANO, através do recibo nº 000 (doc. anexo nº 0000).
Acontece que a Requerida efetuou o pagamento do título acima referido com o cheque nº 0000, emitido pela mesma contra o Banco TAL – Agência 00, o qual embora apresentado, foi devolvido por insuficiência de fundos conforme carimbo aposto no verso da cártula (docs. anexos nº 00).
Esgotados todos os meios suasórios para o recebimento do seu crédito, a Requerente desconsiderou o pagamento efetuado, uma vez que o cheque não foi resgatado, mesmo porque é previsto no próprio documento que "o recibo somente terá validade após a compensação do cheque", restando subsistente a obrigação representada pela duplicata nº 0000.
O título foi levado a Cartório, tendo sido pago pela Requerida no tríduo legal, somente o valor principal e juros legais de apenas 00% a.m. (docs. Anexos nºs 00/00), causando sérios prejuízos para a credora, eis que o valor da cártula deixou de representar seu valor real diante da inflação somada no período compreendido entre o vencimento do título e seu pagamento em Cartório, bem como até a presente data, com o conseqüente enriquecimento ilícito da devedora em detrimento do credor.
Assim com apoio na doutrina e mais do que pacífica jurisprudência, a Requerente busca a tutela jurisdicional visando o recebimento do seu crédito.
DUPLICATA – PROTESTO – PAGAMENTO EM CARTÓRIO – EFEITO.
"O devedor inadimplente que paga o título em Catório de Protesto, oferecendo apenas o principal, não fica desonerado de responder pelos consectários moratórios, uma vez que tal pagamento corresponde ao ato de purgar o atraso e, conseqüentemente, o obriga a ressarcir o credor pelos prejuízos que a sua mora lhe acarretou – Cód. Civ. Arts. 00056 e 0005000, inc. I." (TA-Cív. RJ – Ac. Unân. Da 1ª Câm. Reg. Em 02.10.8000 – Ap. 7.386 – Rel. Juiz Laerson Mauro) – ADCOAS – BJA nº 35, de 20.12.8000.
AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. TÍTULOS CAMBIAIS NÃO AJUIZADOS – CORREÇÃO MONETÁRIA.
"Diante da notoriedade do fato inflação, o pagamento de título cambial anotado para protesto, sem correção monetária, importa em enriquecimento sem causa para o devedor e empobrecimento para o credor, pressupostos da ação de locupletamento ilícito. Aplicação analógica do art. 1º, § 1º, da Lei de Introdução ao C.C. e no art. 126 do C.P.C.. Precedentes jurisprudenciais. Apelo Improvido." (Apel. Civ. Nº 186055521 – 2º Câm. Cív. Em Reg. De Exceção) – Julgados do Tribunal de Alçada do R.G.S., nº 61, pág. 350/352. (Grifos nossos).
"Ex positis"
Isto posto, requer se digne V. Exa. receber a presente, determinando seja expedido competente mandado de citação da Requerida, na pessoa de seu representante legal para, no prazo legal, responder aos termos da ação para, ao final, ser condenada no pagamento da correção monetária devida a partir do vencimento do títulos, complementação de juros legais, custas processuais, honorários de advogados a serem fixados a base de 00 % sobre o total da condenação, bem como as cominações previstas no § 2º do art. 20 do CPC.
Requer, outrossim, o depoimento pessoal do representante legal da Requerida, sob pena de confesso, e a produção de todos os meios de prova em direito admitidas, inclusive a testemunhal, juntada de documentos e perícias.
Dá-se à causa o valor de R$ 00000 (REAIS)
D. E A. Com os documentos inclusos.
Termos em que,
Pede Deferimento.
CIDADE, 00, MÊS, ANO
ADVOGADO
