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[MODELO] Ação de Busca e Apreensão com Fundamento na Lei 4.728/1965

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ……ª VARA CÍVEL DO FORO ………….

………………………………. (denominação completa do banco), pessoa jurídica de direito privado, empresa bancária, com sede nesta cidade, à …………………….. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado conforme procuração em anexo (doc. …..), vem, respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 66-B da Lei nº 4.728/1965, e Decreto-Lei nº 911/1969, propor

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO

em face de …………………. (nome completo), ………….. (nacionalidade), ………….. (estado civil),…………. (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ……………, inscrito no CPF/MF sob nº …………….., residente e domiciliado à ……………….. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), pelos motivos que passa a expor:

I – O Requerente contratou em …………. (dia, mês e ano) com o Requerido a abertura de crédito com alienação fiduciária, conforme instrumento particular em anexo, registrado sob nº ….., nº ….. Cartório de Registro de Títulos e Documentos (doc. …).

II – O financiamento foi realizado por meio de letras de câmbio, cujo valor, condições e vencimento constam das cláusulas contratuais. Em garantia às obrigações assumidas em alienação fiduciária foi dado um bem, com as seguintes características: …………………. (caracterizar o bem ofertado como garantia).

III – Ocorre que vencida a dívida em …… (dia, mês e ano), o contratante deixou de efetuar o pagamento, mesmo tendo sido procurado com insistência para cumprimento da obrigação.

Diante da inadimplência levou-se a protesto o título (doc. ….).

Pelo exposto, requer:

a) que se expeça mandado liminar de busca e apreensão do mencionado bem, a fim de que seja retirado da posse de quem o detenha e entregue ao Requerente;

b) que, executada a apreensão e a entrega, seja citado o devedor, para, querendo, apresentar contestação;

c) a PROCEDÊNCIA da ação com a condenação do Requerido nas custas e honorários de advogado.

Requer ainda provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas e demais provas que se fizerem necessárias e forem pertinentes.

Atribui-se à causa o valor de R$ …………. (valor por extenso).

Nestes termos,

Pede Deferimento

………., …. de …………. de ……….

(local e data)

……………………

Advogado (nome)

OAB/…… nº ……..

Ação não permitida

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