[MODELO] Ação de Alimentos maiores 18 anos com liminar

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA ______________ DA COMARCA DE (CIDADE/ESTADO)

Autos nº XXXXXXXXXXXXXXXX

(NOME), (naturalidade, estado civil ou união estável), (profissão), portador do RG (XXXX) e inscrito sob o CPF nº (XXX.XXX.XXX-XX), endereço eletrônico (XXXX), residente e domiciliado na (endereço completo), neste ato representado por seu advogado infra-assinado, com endereço profissional (endereço completo) e endereço eletrônico (XXXX), vem perante Vossa Excelência, ajuizar a presente

AÇÃO DE ALIMENTOS PARA MAIOR DE 18 ANOS, COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE

Em face de (NOME), (naturalidade, estado civil ou união estável), (profissão), portador do RG (XXXX) e inscrito sob o CPF nº (XXX.XXX.XXX-XX), endereço eletrônico (XXXX), residente e domiciliado na (endereço completo), com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – DOS FATOS:

A Autora é fruto de um relacionamento casual entre seu pai e mãe. Quando nasceu, em XX/XX/XXXX, nenhum dos pais tinha condições de arcar com as despesas da criança, por isso, a Autora foi criada com a sua avó materna.

Acontece que, na data XX/XX/XXXX, sua avó materna faleceu. Ressalta-se que a Autora sempre teve os cuidados afetivos e financeiros da avó, motivo pelo qual, quando do falecimento, se viu totalmente desamparada financeiramente.

Diante disso, recorreu ao seu pai, com quem tem pouco contato, para que ele ajudasse a Autora a arcar com as suas despesas básicas como alimentação, moradia, plano de saúde, dentre outros, e, principalmente, ajuda para pagar a sua faculdade. A Autora está no (XXXX) período do curso de (XXXX) e recebe uma bolsa estágio de um salário mínimo apenas, quantia insuficiente para arcar com todos os seus gastos.

Conforme comprovam os documentos em anexo, apenas o valor da mensalidade representa R$ XXX,XX (XXX,XX). Além disso, a Autora utiliza de transporte público para deslocar até a universidade e mantém uma vida simples. Após o falecimento da avó, a Autora não está conseguindo arcar com tantas despesas sozinhas, entrando em quadro grave de ansiedade (documentação anexa), pois precisa urgente do auxílio financeiro do seu pai para, ao menos, concluir sua faculdade.

Entretanto, essa ajuda pelo pai foi negada.

O pai da Autora, por sua vez, é (profissão), possui uma vida muito confortável pois não tem outros filhos e nem constituiu família. As fotos em anexo, retiradas do facebook, demonstram que o autor usa a sua quantia para fazer viagens internacionais e nacionais, além de ter uma vida social bastante ativa em termos de festas, etc.

Por tais motivos, Excelência, se observa que há uma desproporção muito grande entre o padrão de vida do genitor e de sua filha. A Autora busca desesperadamente concluir seus estudos, a fim de se manter sozinha, motivo pelo qual ajuíza a presente ação.

II – DOS ALIMENTOS

II – a) Alimentos Provisionais:

No presente caso, ampara a pretensão da Autora os artigos 227 da CF/88, que diz que é dever da família, sociedade e Estado assegurar o direito à vida, saúde, alimentação, etc.

Além disso, o artigo 1694 do Código Civil afirma que quem necessita de alimentos, pode requerer essa prestação de seus parentes:

Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender as necessidades de sua educação.

Cabe ressaltar que os alimentos compreendem toda a prestação necessária para atender ao desenvolvimento físico, mental e psíquico social do requerente, como é o caso da Autora que busca alimentos para manter sua universidade.

Além disso, a necessidade da Autora está amparada no artigo 1695 do Código Civil que diz:

Art. 1.695. São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento.

Ainda, é necessário analisar a necessidade do credor e a possibilidade do devedor em prover. No caso em tela, os documentos comprovam veementemente a necessidade da Autora e a ampla possibilidade de seu genitor em ajudá-la.

No presente caso, considerando que a Autora está cursando a faculdade ainda, é preciso a fixação de alimentos provisórios, pois urgente o pagamento da parcela a fim de que a Autora não tenha o curso interrompido. Nesse sentido, os alimentos provisórios estão amparados na Lei 5.478/68 em seu artigo 13, § 1º e § 3º:

Art. 13. Omissis.

§ 1º Os alimentos provisórios fixados na inicial poderão ser revistos a qualquer tempo, se houver modificação na situação financeira das partes, mas o pedido será sempre processado em apartado.

§ 3º Os alimentos provisórios serão devidos até a decisão final, inclusive o julgamento do recurso extraordinário.”

Diante de todo o exposto, requer a Autora que os alimentos provisórios sejam fixados na base de 33% sobre a base cálculo utilizada para desconto previdenciário do requerido, observadas as possíveis alterações salariais e a inclusão no 1/3 de férias, nas horas extraordinárias e no 13º (décimo terceiro) salário, conforme entendimento pacificado.

II – b) Do Pedido Liminar

A Autora requer a decisão liminar sobre o pedido de alimentos, por se tratar de verba alimentar e urgente para a filha. O fumus boni iuris e periculum in mora estão caracterizados pelos fundamentos já expostos, mediante prova irrefutável da condição financeira da Autora e de seu genitor.

Por todos os motivos destacados, justo o pensionamento da forma como exposta.

III – PEDIDO

Ante o exposto, requer:

a) Seja concedido o benefício da Justiça gratuita à Autora por ser pobre no sentido jurídico do termo, com fundamento no artigo 4º da Lei 1.060/50 e 1 º, da Lei n. 7.115/83. (Declaração anexa);

b) Seja deferida a liminar Alimentos Provisórios, em decisão inaudita altera parte e expedido ofício para a fonte pagadora do genitor (XXXX), para que sejam efetuados os descontos no importe de XX% (XXXX por cento) da sua remuneração e transferidos para a conta bancária da Autora até o quinto dia útil de cada mês, na conta corrente: Banco XXXX;

c) A citação do Requerido, por carta com aviso de recebimento para, querendo, apresentar resposta, sob pena de confissão e revelia;

d) No mérito, requer a conversão dos alimentos provisionais em definitivos;

e) Após Sentença, requer seja a pensão alimentícia descontada diretamente da folha de pagamento do genitor, em decisão inaudita altera parte e expedido ofício para a fonte pagadora do genitor (XXXX), para que sejam efetuados os descontos no importe de XX% (XXXX por cento) da sua remuneração e transferidos para a conta bancária da Autora até o quinto dia útil de cada mês, na conta corrente: Banco XXXX;

f) No caso de ser este pedido confirmado por Vossa Excelência, e o Alimentante mudar de empregador, que a cópia da Sentença seja apresentada à nova fonte pagadora por qualquer das partes para os fins de continuidade do desconto em folha e depósito da verba alimentícia;

h) Seja, ainda, condenado o requerido ao pagamento das despesas processuais, custas e os honorários advocatícios no percentual de 20% do valor da causa.

Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, na amplitude dos artigos 369 e seguintes do NCPC, em especial as provas: documental, pericial, testemunhal e depoimento pessoal da parte ré.

Dar-se à causa o valor de R$ XXX,XX (XXXX) para meros efeitos procedimentais.

Termos em que,

Pede-se deferimento.

(Cidade/Estado), (XX) de (mês) de 20(XX).

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(NOME)

OAB/XX (XXXX)