[MODELO] Ação de Adoção de Maior por Família Acolhedora

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.

_____________________________, (qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, domicílio e residência), por intermédio de seu advogado, com escritório profissional sito (endereço profissional), onde, nos termos do inciso V do art. 77 do CPC, recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE ADOÇÃO

do (a) maior ________________, em face de __________________, (qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, endereço eletrônico, domicílio e residência) e de _________________________, (qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, endereço eletrônico, domicílio e residência), ambos de localização incerta e não sabida.

DOS FATOS

O (a) adotando (a), nascido em ___/__/___, contando, portanto, com ____anos e já ostentando a maioridade civil. De outro turno, a mesma não possui vínculo de parentesco com o (a) adotante, conforme a seguir narrado.

Desde __/__/____, encontra-se sob os cuidados dos requerentes o(a) adotando, filho(a) de ________________ e de ________________ acima qualificados, como se constata na Certidão de Nascimento em anexo (doc. 03).

A genitora do(a) adotando(a) laborou como empregada doméstica na residência do(a) requerente, pernoitando naquela, como comum à época, sendo certo que o(a) adotando(a), que passou a residir, desde logo conviveu com o(s) requerente(s).

Em __/__/_____, a genitora do(a) adotando(a) abandonou o emprego e, via de conseqüência a residência do(s) requerente(s), deixando o(a) menor, sendo certo que o(s) requerente(s), diante de tal situação, desde logo o(a) acolheram, como se filho(a) fosse.

No dia __/__/_____, o(s) requerente(s) obteve o deferimento da tutela de _________(doc. 04), na _____ Vara de Família da Comarca de ______/___, onde lhe foi deferido o compromisso legal de tutor, promovendo e praticando em defesa dos direitos e interesses de sua tutelada.

O(a) adotante é pessoa idônea e com situação familiar e profissional estável, gozando de plenitude de higidez física e mental.

Por outro bordo, a criança foi abandonada pela(os) genitora(es), que não mais buscaram o contato com a mesma desde que instituída a guarda fática (ou jurídica) em favor do(a) adotante.

Como o(a) maior __________, hoje, tem ____ (_________) anos e com o desaparecimento de seu(s) genitor(es), o(s) requerente(s) procuram agora regularizar a situação do(a) maior. O(s) requerente(s) não guarda(m) qualquer parentesco com o(a) maior, que não dispõe de parentes habilitados à adoção. Assim, através do presente pedido de adoção, o(s) requerente(s) pleiteia(m) o deferimento da mesma para que o(a) maior se torne seu(ua) filho(a) de fato e de direito.

É de bom alvitre ressaltar que trata(m) o(s) requerente(s) de pessoa(s) de conduta ilibada, de bom nível sócio-econômico, de trato dócil, de gestos meigos e de voz fraternal, sendo certo que educaram o(a) maior de maneira ofertando-lhe carinho, condições materiais e matriculando-o(a) sempre nas melhores instituições escolares, inclusive, encontrando-se o(a) mesma matriculada no 7º período de curso de graduação superior em medicina. De outro bordo, o(s) requerente(s) tem excelente convívio social, não havendo nada que desabone as suas condutas.

Ressalte-se que a(os) genitora(es) sequer buscam notícias sobre o desenvolvimento da criança, em claro abandono, traduzido em descumprimento dos deveres inerentes à paternidade.

Por derradeiro, mas de suma relevância o(a) maior foi recebido(a) no seio familiar do(s) requerente(s), desfrutando de todo amor e atenção, donde sempre o(s) tratou como seus pais legítimos fosse(m).

DO DIREITO

Possuem os Requerentes, por força do artigo 1.618 e parágrafo único, e 1.619 do atual Código Civil, Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, legitimidade para formalizar o pedido de adoção, pois assim se expressou o legislador:

”Art.1618: Só a pessoa maior de 18 (dezoito) anos pode adotar.

Parágrafo único: A adoção por ambos os cônjuges ou companheiros poderá ser formalizada, desde que um deles tenha completado 18 (dezoito) anos de idade, comprovada a estabilidade da família.

Art. 1619: O adotante há de ser pelo menos 16 (dezesseis) anos mais velho que o adotado”. 

As vantagens para o(a) maior são inúmeras, principalmente, porque, pela impossibilidade da mãe de educá-la, encontrou acolhida num lar decente, formado por pessoas casadas (doc. 06), que demonstram afeto e atenção tais como se filho (a) fosse. Portanto, atendido o atual Código Civil, que em seu artigo 1.625, impõe :

”Art.1625: Somente será admitida a adoção que constituir efetivo benefício para o adotando”.

Sem dúvida, atendidas as exigências legais, nada obsta que seja pleito deferido.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer:

1. A citação do(as) requerido(as) para, querendo, no prazo de resposta, contestar o pedido;
2. A intimação do ilustre representante do Ministério Público;
3. Dispensar o estágio de convivência consoante faculta o §1º do artigo 1.621 do Código Civil, por já poder da convivência avaliar a constituição do vínculo;
4. Que seja julgado procedente o pedido lançado na peça pórtico, deferindo a adoção do(a) maior, depois de cumpridas todas as formalidades legais, passando a constar de seu assento de nascimento que passará a se chamar oportunamente, seja ________, filho de _______________, com avós ____________, inscrevendo-se para tanto a sentença junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais competente, para que sejam modificados a Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor (art. 1.627 CC);
5. Condenação do(a) requerido(a) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;
6. Os demandantes se opõem à realização de audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC, ante a indisponibilidade do direito aqui postulado.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas.

Dá-se à presente o valor de R$_______ (art.291 do CPC)

Termos em que,

Pede deferimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

______________________________________

(nome do Advogado)

(OAB nº)