[MODELO] Ação de Adjudicação Compulsória – Formalização Domínio Terreno

AO DOUTO JUÍZO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE-UF 

NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor:

ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA

EM FACE DE

FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, representado pelo seu Inventariante, NOME COMPLETO nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, estabelecido em escritório na Rua TAL nº 0000,

Os Sucessores universais de FULANO DE TAL que são: NOM COMPLETO, qualificação, NOME COMPLETO, qualificação, todos residentes, na Rua TAL, nº 0000, para o que dizem e requerem o seguinte:

DOS FATOS

Que, pela Cessão e Transferência de Compromisso de Compra e Venda, espelhada na Escritura anexa, outorgada pelo casal de FULANOS DE TAIS, os Autores adquiriram o direito de receber de FULANO e sua mulher FULANA e de BELTRANO a escritura definitiva de compra e venda do Lote de Terreno nº 0000, da quadra TAL, do Loteamento TAL, medindo 0000 metros de frente para a Rua TAL, confrontando do lado direito de quem desta Rua olha o imóvel, fazendo esquina com a Rua TAL, confrontando do lado esquerdo de quem da Rua observa o imóvel, com o lote nº 000 da mesma quadra a planta, medindo em ambas as laterais 000 metros de extensão da frente aos fundos do imóvel, confrontando na linha de fundo com o lote nº 000 da mesma quadra e planta, onde mede 0000 metros, de forma retangular, sem benfeitorias, perfazendo a área total de 000 m². O Lote está cadastrado na Prefeitura Municipal com a Indicação Fiscal: 00000; – o imóvel foi havido pelos promitentes-vendedores pela transcrição nº 00000, do Livro 0000., do Registro de Imóveis da CIDADE, Circunscrição UF sendo que o Loteamento está inscrito sob o nº 00000, do Livro Auxiliar 0000 do Reg. de Imóveis da TAL Circunscrição, onde se encontra averbado o contrato referente à promessa do lote ora descrito.

Que, o primitivo contrato, ora cedido e transferido refere-se à promessa de venda do mencionado Lote nº 00000, da Quadra TAL, do Loteamento TAL, feita por instrumento particular de DIA/MÊS/ANO, pelo preço total de R$ 0000 (REAIS) a ser pago em TANTAS prestações mensais de R$ 0000 (REAIS) cada e mais TANTAS prestações de R$ 000 (REAIS) , sendo que o preço avençado foi totalmente pago como atestam as Notas Promissórias inclusas (DOCS. TAIS).

Que, após o recebimento total do preço do imóvel, faleceram os promitentes vendedores, FULANO DE TAL e sua mulher BELTRANA, sem outorgarem a escritura do terreno comprometido. O primeiro promitente-vendedor falecido, FULANO DE TAL, tem já encerrada a partilha de seu espólio e seus sucessores são aqueles relacionados como requeridos no "caput" da presente petição; o segundo falecido, BELTRANO, cujo inventário ainda tramita, tem como representante de seu espólio, o Inventariante, SICRANO, tudo como se infere dos documentos aqui juntados. Contactados pelos Autores os sucessores do falecido FULANO e bem assim o inventariante do Espólio de BELTRANO, alegam não poderem outorgar a competente escritura referente ao terreno prometido porque nos respectivos inventários tal compromisso não foi descrito, mas reconhecem a obrigação.

DOS PEDIDOS

Necessitando os Autores formalizarem o seu domínio sobre o lote de terras, e considerando o EXPOSTO, propõem a presente Ação de Adjudicação Compulsória, de Rito Sumário, requerendo a citação dos Réus, no início qualificados, para que compareçam à Audiência que for designada para, querendo, contestarem o feito, sob pena de revelia. Julgada procedente a Ação, pedem lhes seja adjudicado o imóvel, por sentença, nos termos do § 2º do art. 16 do Decreto-Lei nº 58, com as alterações de Lei nº 6.014, acima referida. Para os efeitos de Direito e prova, juntam a Escritura Pública de Cessão de Direitos, certidões das Averbações no Reg. de Imóveis do Contrato Primitivo e de sua Transferência, e ainda as Notas Promissórias representativas do preço, quitadas.

Protestam pelas demais provas que se fizerem necessárias, inclusive pelo depoimento pessoal dos Réus NOME COMPLETO e NOME COMPLETO, o que desde já requerem.

Dá-se à presente causa o valor de R$ 0000 (REAIS).

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO

ADVOGADO

OAB Nº