[MODELO] ABERTURA DE TESTAMENTO – Requerente herdeiro testamentário

PEDIDO DE ABERTURA DE TESTAMENTO (Art. 1864 a 1867 do NCC c/c Art. 1128 do CPC)

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE (XXX).*










REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor        

ABERTURA DE TESTAMENTO

pelos motivos que passa a expor:


1. O REQUERENTE é herdeiro testamentário do testador (xxx), pela Escritura de Testamento Público, datada de (xxx), em anexo (doc. 1), em perfeita consonância com as disposições dos arts. 1864 a 1867 do Novo Código Civil.

2. Conforme se pode verificar pela certidão de óbito anexa, o testador faleceu na data de (xxx), e desta feita, vem o REQUERENTE apresentar a certidão do testamento, requerendo o seu cumprimento, nos termos do art. 1128 do Código de Processo Civil.


Pelo exposto, REQUER:


I – Estando presentes os requisitos necessários à validade do testamento público dos bens deixados pelo testador, requer que seja aberto o referido testamento, para surtir os efeitos legais, eis que inexistem vícios que possam torná-lo suspeito de nulidade ou falsidade.

II – Seja ouvido o representante do Ministério Público, que deverá se manifestar sobre o presente ato, determinando-se, após, o registro, arquivamento e cumprimento do referido instrumento público, conforme disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil.

III – Seja nomeando o REQUERENTE testamenteiro, conforme disposição do art. 1.984 do Novo Código Civil.
       


Dá-se a causa o valor de R$ (xxx) (valor expresso).


Termos que

Pede deferimento.

(Local data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).